João é investigado pela suposta prática de infração penal de
menor potencial ofensivo.
Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime
persequível mediante ação penal pública incondicionada, o
Ministério Público ofereceu denúncia, sem propor, previamente,
a transação penal em benefício de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995
e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto
afirmar que: