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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à prática de atos infracionais.
Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de advertência pode ser aplicada
A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, define em seu artigo 19, rel...
João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos,...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sabendo disso, assinale a ...
Em uma casa moram uma senhora e duas meninas adolescentes. As adolescentes, que foram trazidas de uma pequena cidade do interior do Paraná, são, publi...
O Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas,
Sobre adoção, assinale a alternativa correta.
C.R., na semana anterior ao seu aniversário de 18 anos, decidiu organizar uma festa. Convidou todos os seus colegas de condomínio, exceto K.S., por qu...
O Estatuto da Criança e do Adolescente está organizado em torno de cinco direitos humanos fundamentais. Quandoesses direitos são violados, ficam impos...