Em caso de risco iminente, a Administração Pública...

Q: Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá

A) mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada | B) confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. | C) declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente | D) motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado | E) mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

457941200922881

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Texto associado

A questão a seguir refere-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.

Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá

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