Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200922881Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá1457941200922881Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Texto associadoA questão a seguir refere-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderáAmediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessadaBconfirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.Cdeclarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato supervenienteDmotivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessadoEmediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035236Direito AdministrativoQuando se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta, e...Questão 457941200707756Direito AdministrativoA polícia, como instituição de controle social, possui três atribuições principais, a saber: a função administrativa, a investigativa e a judiciária. ...Questão 457941200841379Direito AdministrativoA Lei no 14.133/21 alterou significativamente a Lei no 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias uma modalidade, entre outras, deixou de existir. Q...Questão 457941200847387Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do ato administrativo.Questão 457941200926500Direito AdministrativoBernardo, atualmente parlamentar, está respondendo uma ação de improbidade administrativa praticada durante o exercício do cargo de ministro de Estado...Questão 457941201085982Direito AdministrativoCom relação aos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941201087806Direito AdministrativoCom relação à subconcessão prevista na Lei n° 8.987/95, é correto afirmar:Questão 457941201268701Direito AdministrativoOs Tribunais de Contas são órgãos de controleQuestão 457941201839401Direito AdministrativoEm relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201903320Direito AdministrativoNos moldes da Lei n° 9.790/99, considerando atendidos os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações...