João, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com veículo de Pedro, particular, causando a...

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.A investidura...

O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.

De acordo com previsão constitucional, a prestação de serviços públicos, incumbência do poder público, pode ser realizada sob o regime de concessão ou...

A anulação do ato de demissão de servidor, por decisão judicial, com a respectiva reintegração, tem como consequência lógica a recomposição integral d...

Julgue o item a seguir, a respeito da legislação que trata de improbidade administrativa, defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e acess...

Julgue o item subsequente, a respeito das agências reguladoras no Brasil.As competências fiscalizatórias das agências reguladoras decorrem do poder-de...

Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.

Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos é regra na legis...

No tocante aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

Determinada prefeitura emitiu alvará de funcionamento de casa noturna solicitado pelo empresário dono do estabelecimento, e, após o início das ativida...