O funcionário público que recebe, indiretamente, em razão de sua fu...

Agente A estava andando pela praça à procura de bens alheios para subtrair, quando avistou a bolsa da Vítima B aberta no gramado, enquanto esta dormia...

De acordo coma Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas — Sisnad, analise as asserti...

Tício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A conduta é tipificada no Código Penal e p...

Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere. “Aplica-se a lei brasile...

Com relação à idade, são penalmente inimputáveis, nos termos do Código Penal:

De acordo com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo acima estabelecido d...