A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tribu...

Q: A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente

A) pode acontecer, nos termos da lei, quando o tomador do serviço faz a retenção na fonte do ISSQN devido pelo prestador do serviço por ocasião do pagamento pelo serviço prestado. | B) é inadmissível, uma vez que a obrigação tributária surge apenas após a ocorrência do fato gerador. | C) pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese em que o empregador faz a retenção na fonte do IRPF de seu empregado. | D) trata-se da substituição tributária para trás, cujo fundamento é previsto expressamente na Constituição da República. | E) pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese de recolhimento antecipado de ICMS pelo fabricante de veículos automotores relativamente à futura revenda dos mesmos pelas concessionárias.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal

A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente

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