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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Economia e Mercado, especificamente sobre Administração Pública, Economia Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O defeso é a paralisação das atividades de pesca para proteger as espécies de peixes durante o seu período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores. Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a época de reprodução das espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, os pescadores profissionais recebem seguro-desemprego ou seguro-defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação.
Internet: < www.mpa.gov.br > (com adaptações).
Com referência ao assunto abordado no texto e sua relação com
as funções econômicas governamentais, julgue o item a seguir.