Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,

Q: Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,

A) a mediação é regida, entre outros, pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, celeridade, economia processual e imediatidade. | B) o mediador deve atuar com imparcialidade e observar a isonomia entre as partes, sendo-lhe vedado reunir-se separadamente com alguma delas. | C) solucionado o conflito em qualquer momento processual antes da sentença, não serão devidas custas judiciais finais. | D) a mediação é admissível em conflitos que versem sobre qualquer interesse transacionável, exceto se relacionado a direitos indisponíveis. | E) a mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública

Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,

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