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A respeito dos recursos, é correto afirmar:
A respeito do pedido e do valor da causa no novo Código de Processo Civil,
Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal...
O juiz não resolverá o mérito quando
A mediação é escolhida como uma opção que pode auxiliar
Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verifi...
Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos: I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. II. Quando a lei o...
Em relação aos atos processuais e ao processo eletrônico, é correto afirmar:
De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança
Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta decisão