"Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento...

Q: "Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as a

A) Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até o término da oitiva das testemunhas. | B) A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração. | C) A comissão terá como secretário, funcionário designado pelo seu vice-presidente, podendo a designação recair em um dos seus membros. | D) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 5 (cinco) funcionários estáveis designados pela autoridade competente que indicará, entre eles o seu presidente.

457941200923305

Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Estadual

Texto associado

As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.

"Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido.". Sobre o processo disciplinar, marque a única a Item ativa correta:

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