De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte.Enquan...

Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza ju...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Salvo disposição legal específica, é de trinta dias o prazo para a interposição de recurso administ...

Nos processos licitatórios, a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante ...

Em relação à administração direta e indireta, julgue o item. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com pat...

ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.O juízo, ao fundamentar sentença em ação de improbidade, deve le...

Um dos tipos de extinção dos contratos administrativos tem, por efeito principal, a retirada de ato por motivo de inconveniência e inoportunidade admi...

Sobre os poderes da Administração, analise as afirmativas a seguir. I. A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individua...

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.É inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão na...

Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha...

Tendo em vista a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de m...