///
Em relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da o...
Sobre determinado conceito da legislação tributária, analise as características abaixo:• Conforme Mazza (2023), “[...] é a relação jurídica entre o cr...
À luz do Código Tributário Nacional, sobre o lançamento do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fal...
A repartição de receitas tributárias foi prevista na CF/1988 como forma de trazer um equilíbrio na distribuição de receitas entre os entes federados, ...
São princípios do Sistema Tributário Nacional, EXCETO:
Assinale a alternativa que indica operação com bens e serviços que pode ser beneficiada com redução de 100% nas alíquotas do IBS.
O Direito Tributário envolve diversas fontes normativas. Nesse sentido, o Art. 96 do Código Tributário Nacional traz um conceito amplo de legislação t...
A constituição do crédito tributário ocorre através do Lançamento. A respeito deste, nosso sistema tributário prevê que:
O Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado pa...
Segundo a LC nº 1/2017, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis edificados e devidamente cadastr...