Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200923409A Lei Federal no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o , classifica os diferentes tipos de vi...1457941200923409Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Federal no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o , classifica os diferentes tipos de violência contra a mulher. Especificamente, define a violência moral contra a mulher como sendoAo desrespeito aos valores éticos da mulher.Ba calúnia, a difamação ou a injúria contra a mulher.Ca instigação ou induzimento ao suicídio da mulher. Da prática de agressões verbais contra a mulher.Eo desprezo pelos princípios religiosos da mulher.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002002Direito Processual PenalA doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado e...Questão 457941200295794Direito Processual PenalConstata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Processo Penal não só de forma subsidiária, mas também de forma expre...Questão 457941200300163Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmarQuestão 457941200650822Direito Processual PenalPertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa naQuestão 457941200670525Direito Processual PenalNo que concerne à interceptação telefônica, regulada pela Lei n.º 9.296/96,Questão 457941201041107Direito Processual PenalAssinale a afirmativa correta no que concerne estritamente ao regramento que o CPP dá à prova documental em seus arts. 231 a 238.Questão 457941201229555Direito Processual PenalConsiderando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201892110Direito Processual PenalFaz coisa julgada no juízo cível ou impede a propositura da ação civil a sentença penal queQuestão 457941201964364Direito Processual PenalNo que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.Questão 457941202021562Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que: