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  4. Questão 457941200923472

A respeito da vigência da legislação tributária, os convênios que e...

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CEPERJ no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária, Legislação Tributária, Normas Complementares Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2010🏢 CEPERJ🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Tributário
#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária#Normas Complementares Tributárias

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457941200923472
Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
A respeito da vigência da legislação tributária, os convênios que entre si celebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

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