Na Vara do Trabalho em que se processa a ação de e...

Q: Na Vara do Trabalho em que se processa a ação de execução fiscal de divida ativa inscrita, no valor de vinte milhões de reais, a empresa XYZ Ltda. ajuíza ação judicial que denomina "ação declaratória

A) os pedidos são de natureza constitutiva e a forma de cumulação é alternativa; | B) os pedidos são de natureza declaratória e a forma de cumulação é simples; | C) os pedidos são de natureza condenatória e a forma de cumulação é sucessiva; | D) os pedidos são de natureza declaratória, constitutiva e Condenatória e a forma de cumulação é subsidiária. | E) os pedidos são de natureza constitutiva e a forma de cumulação é subsidiária;

457941200923489

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Anulatória de Ato Processual | Ações Autônomas de Contestação

Na Vara do Trabalho em que se processa a ação de execução fiscal de divida ativa inscrita, no valor de vinte milhões de reais, a empresa XYZ Ltda. ajuíza ação judicial que denomina "ação declaratória de anulação de auto de infração", em face da União, em que pretende o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado pela Gerência Regional do Trabalho como consta de processo administrativo. Pretende, ainda e alternativamente, nos termos do que fundamenta na causa de pedir, a redução da multa aplicada, para que se reconheça como devida apenas a quantia de cem mil reais.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Anulatória de Ato Processual | Ações Autônomas de Contestação

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