A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetivamente com a Lei
nº 8.159/1991, contendo, ao longo desses anos até a atualidade, uma quantidade significativa de
Decretos e Resoluções que passaria a regulamentar as políticas arquivísticas. Em relação à política
nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.
A O SINAR tem por finalidade a implantação da política nacional de arquivos públicos e privados,
visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
B Fica a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal constituírem ou não suas
Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos para a elaboração seus instrumentos técnicos
de gestão de arquivos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de
Documentos de Arquivos).
C São órgãos integrantes do SINAR: Arquivo Nacional, os arquivos do Poder Executivo Federal,
Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
D Com base na Lei nº 8.159/1991, é dever do Poder Público realizar a gestão e a preservação
documental, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico
e como elementos de prova e informação.
E O CONARQ, segundo o Decreto nº 4.073/2002, tem como competência o estabelecimento de
diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).