Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200923519De acordo com a lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública de Minas Gerais, satis...1457941200923519Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoDe acordo com a lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública de Minas Gerais, satisfeitos os demais requisitos legais, os atos que apresentarem defeito sanável Apoderão ser convalidados pelo Poder Judiciário.Bpoderão ser revogados pela Administração. Cserão convalidados pela Administração.Dprescindem de convalidação pela Administração.Epoderão ser convalidados pela Administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033870Direito AdministrativoSegundo a Lei Nº 13.303/2016, a empresa pública e / ou a sociedade de economia mista devem informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas a...Questão 457941200342626Direito AdministrativoNo que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, anali...Questão 457941200444074Direito AdministrativoSão formas de controle a que está sujeita a Administração Pública no Brasil, que podem ser classificadas conforme os critérios a seguir, EXCETO:Questão 457941200529718Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas sobre parcerias público-privadas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A implantação e a gestão do o...Questão 457941201196445Direito AdministrativoEm relação a estas afirmativas estão CORRETASQuestão 457941201286849Direito AdministrativoÉ publicado no Diário Oficial de determinado Município o ato do Prefeito nomeando Nero Claudius Augustus para o cargo de confiança de Chefe de Gabinet...Questão 457941201375751Direito AdministrativoConsideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da diretoria. São requisit...Questão 457941201614630Direito AdministrativoConsidere que três municípios de um estado decidiram constituir um consórcio público, na forma de associação pública e nos termos da lei que dispõe so...Questão 457941201871432Direito AdministrativoConsidere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. Admite-se que a autoexecutoriedade das pretensões contidas nos atos administrativos possa resultar i...Questão 457941201994697Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133, publicada no Diário Oficial da União na data de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para...