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A Lei 14.133/2021 estabelece os processos de contratação direta, que compreende os casos de
A Lei Federal n.º 9.784/1999 é o diploma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme as disposições da r...
O art. 8º da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a licitação será conduzida por agente de contratação. Nesse sentido, analise os enunciados abaixo e ass...
Além do cumprimento da legislação quanto às Compras na Administração Pública, o agente público deverá ter o conhecimento básico da legislação, como po...
A Lei 14.133/21apresenta, em sua redação, importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, dentre ...
No que concerne a licenças e afastamentos, é correto afirmar:
De acordo com a Lei 8.112/1990, a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibiçõ...
De acordo com a Lei 14.133/2021, compreendem o processo de contratação direta
Os contratos administrativos, firmados entre a Administração Pública e entidades privadas, são utilizados para formalizar as contratações públicas. Co...
Conforme o artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas algumas sanções. Sobre elas, analise as alte...
A Nova Lei de Licitações e Contratos determina, em relação ao agente de contratação e sua atuação, que