Com fundamento no Decreto nº 2.181, de 1997, compe...

Q: Com fundamento no Decreto nº 2.181, de 1997, compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, enquanto coordenadora da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: 1. pre

A) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. | B) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. | D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. | E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

457941200923642

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Com fundamento no Decreto nº 2.181, de 1997, compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, enquanto coordenadora da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor:

1. prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias.

2. solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica para a consecução de seus objetivos.

3. representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições.

4. solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito para apuração de delito contra o consumidor, nos termos da legislação vigente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Com fundamento no Decreto nº 2.181, de 1997, compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, enquanto coordenadora da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor:

1. prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias.

2. solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica para a consecução de seus objetivos.

3. representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições.

4. solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito para apuração de delito contra o consumidor, nos termos da legislação vigente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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