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Podemos afirmar que a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o a...
De acordo com a legislação que rege o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública, a intimação, no caso de interessados indeterminados,...
Ser servidor público é uma imensa responsabilidade, tendo em vista que os servidores estão sujeitos a uma série de normas específicas de caráter disci...
Quanto à validade e eficácia do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo normativo.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO
Nos processos administrativos, não são admitidas as provas:
Impessoalidade que rege a Administração Pública. I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros. ...
De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações ...
O princípio que rege a licitação e faz com que não possa ser sigilosa, e as decisões tomadas durante a licitação devam ser públicas, garantida a trans...