São princípios da Administração Pública expressos no Art. 37 da Con...

De acordo com a legislação que rege o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública, a intimação, no caso de interessados indeterminados,...

Quanto à validade e eficácia do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO

Nos processos administrativos, não são admitidas as provas:

Impessoalidade que rege a Administração Pública. I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros. ...

O princípio que rege a licitação e faz com que não possa ser sigilosa, e as decisões tomadas durante a licitação devam ser públicas, garantida a trans...