Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o seguinte ite...

Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.A vinculação, definida em lei, confere à admin...

Cabe convalidar o vício da forma, nos atos administrativos, ainda que a lei faça previsão expressa quanto à forma.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.1...

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.O poder de polícia somente poderá ser exercido mediante prévia autorização judicial.

A seguir são apresentadas ações realizadas pelo Estado. I Alocação provisória de determinadas máquinas e equipamentos utilizados em execução de obra p...

Assinale a opção correta no que se refere às características e constituição das empresas públicas e sociedades de economia mista, previstas na Lei nº ...

Atos administrativos decorrentes do poder de polícia gozam, em regra, do atributo da autoexecutoriedade, haja vista a administração não depender da in...

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e alterações em relação a vencimento, remuneração e vantagens, assinale a opção correta.

Acerca do poder de polícia, assinale a opção correta.

O direito a um governo honesto, eficiente e zeloso das coisas públicas tem natureza transindividual, sendo a probidade administrativa inerente à democ...