Determinada autarquia federal firmou um acordo com a União
com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e
financeira.
Nesse sentido, à luz da Constituição e da Lei Federal nº
13.934/2019, o acordo tem o nome de:
A contrato de desempenho, a partir do qual a autarquia passa a
ser qualificada como agência executiva, submetendo-se a
metas de desempenho que constituem condição para a
fruição das autonomias especiais.
B contrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a ser
qualificada como agência reguladora, sendo certo que a
avença constitui forma de autovinculação para a entidade
supervisora;
C contrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a ser
qualificada como agência reguladora, submetendo-se a metas
de desempenho que não condicionam a fruição das
autonomias especiais;
D termo de parceria, a partir do qual a autarquia passa a ser
qualificada como agência executiva, sendo certo que a
avença não constitui forma de autovinculação para a
entidade supervisora;
E convênio de cooperação, a partir do qual a autarquia passa a
ser qualificada como agência reguladora, submetendo-se a
metas de desempenho que constituem condição para a
fruição das autonomias especiais;