São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

Decidir, com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento,propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágioprobatório.

Propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos no Ministério Público e no quadro de seus serviços auxiliares.

Opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

Dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público e ao Corregedor-Geral do MinistérioPúblico.

Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

A) Decidir, com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento,propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágioprobatório. | B) Propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos no Ministério Público e no quadro de seus serviços auxiliares. | C) Opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público. | D) Dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público e ao Corregedor-Geral do MinistérioPúblico. | E) Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

São atribuições do Conselho Superior do Ministério...

Questão 457941200027164Legislação do Ministério Público

Entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Questão 457941200350490Legislação do Ministério Público

Entre as alternativas abaixo assinale a que NÃO descreve ato da competência do Procurador-Geral de Justiça:

#Legislação do Ministério Público do RS#Lei n° 7.669/1982 (Lei Orgânica do MP do RS)

Questão 457941201203812Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa correta.

#Legislação do Ministério Público do RS#Lei n° 7.669/1982 (Lei Orgânica do MP do RS)

Questão 457941201267038Legislação do Ministério Público

Assinale a afirmação correta.

#Legislação do Ministério Público do RS#Lei n° 7.669/1982 (Lei Orgânica do MP do RS)

Questão 457941201293478Legislação do Ministério Público

Constituem prerrogativas do cargo de membro do Ministério Público, EXCETO

#Legislação do Ministério Público do RS#Lei n° 7.669/1982 (Lei Orgânica do MP do RS)

Questão 457941201732301Legislação do Ministério Público

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) As sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores serão públicas, assi...

#Legislação do Ministério Público do RS

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

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