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O tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído pa...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.
Assinale a alternativa correta sobre o lançamento.
Analise as afirmativas abaixo sobre as limitações ao poder de tributar previstas na CRFB/1988. 1. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre o p...
Considere a seguinte situação hipotética: O município de Balneário Camboriú realizou obra pública de alargamento, pavimentação, iluminação e arborizaç...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazend...
A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Execuções Fiscais (Lei no 6.830/80), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 223/1973, independentemente de prévio protesto, o contribuinte tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual...