Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200924126A empresa pública X do Estado Beta tem por finalidade prestar determinado serviço público. De acordo com o regime jurídi...1457941200924126Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público IndiretoA empresa pública X do Estado Beta tem por finalidade prestar determinado serviço público. De acordo com o regime jurídico que lhe aplicável, é correto afirmar que a empresa pública XAgoza das prerrogativas processuais aplicadas ao Estado e integra a Administração Indireta.Bé constituída, necessariamente, na forma de sociedade anônima e integra a Administração Indireta.Cestá sujeita ao regime da responsabilidade civil subjetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.Dpode efetivar pagamento de remuneração acima do teto remuneratório do serviço público aos seus empregados, caso não receba recursos do Estados para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.Eostenta personalidade jurídica de direito público e integra a Administração Indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200909270Direito AdministrativoA respeito do processo licitatório, observado na Lei nº 14.133 de 2021, é correto o que se apresenta emQuestão 457941201049735Direito AdministrativoDe acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, em matéria de consensualidade no direito sancionador, o acordo de não persecução c...Questão 457941201157331Direito AdministrativoO Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia para a execução de atividades típicas de Administração Públic...Questão 457941201252836Direito AdministrativoAnalisando a dinâmica do processo de gerir pessoas na Administração Pública, é de suma importância que se conheça o conceito de alguns fatores que faz...Questão 457941201430644Direito AdministrativoSobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201434611Direito AdministrativoFoi criada a Fundação Sigma, no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com competência para desenvolver atividade titularizada por esse ente federa...Questão 457941201544771Direito AdministrativoDeterminado Município no Estado do Amazonas estava inadimplente com o pagamento de suas faturas de energia elétrica há 120 dias. A concessionária pres...Questão 457941201709820Direito AdministrativoConsidere as afirmativas abaixo a respeito da habilitação do licitante para a participação do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133 de 2021: I...Questão 457941201716338Direito AdministrativoAgência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades de forma discricionária, por ato do Presidente da República. Assinale a opção que aprese...Questão 457941202070939Direito AdministrativoLucas e José são amigos de longa data e, após anos de estudos, foram aprovados em concursos públicos para cargos de auditor de Tribunais de Contas de ...