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Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A União não pode instituir isenções de tributos de ...
A Cia. Êxodo é uma empresa comercial que atua na revenda de gêneros alimentícios. Em 5/3/2024, ela adquiriu um lote de 120 latas do leite Forti Plus, ...
Acerca do direito tributário, julgue o item.Suponha‐se que o contribuinte, uma vez notificado da existência do débito tributário decaído, tenha feito ...
À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Uma...
O Código Tributário Nacional considera que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou aumenta tributo deve ficar protraída para o ano seguinte ao da sua publicação, mome...
Considerando as regras constitucionais de imunidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
Acerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas Gerais de...
O recolhimento mensal em documento único de arrecadação, para a empresa sob o regime do Simples Nacional, não exclui a incidência, segundo a legislaçã...
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...