Um servidor de sessenta e dois anos de idade, diabético e
hipertenso, apresentou à inspeção pericial atestado médico de
instituição pública de saúde, o qual havia sido cadastrado no
sistema de recursos humanos no dia 30/6/2015. O atestado continha
as seguintes informações: “Atesto para os devidos fins que o
paciente em epígrafe foi internado neste hospital no dia 25/6/2015,
recebendo alta hospitalar em 29/6/2015. Deverá permanecer
afastado do trabalho por sete dias, a partir do dia 25/6/2015.
Informamos, a pedido do paciente, que ele foi acometido por
pneumonia bacteriana não especificada (CID 10: J15.9). O paciente
foi encaminhado para avaliação da pneumologia, a qual foi
agendada para o dia 4/7/2015.” Os assentamentos funcionais do
servidor registram cento e cinquenta dias de licença para tratamento
da própria saúde, nos últimos doze meses, em decorrência de
patologias variadas, incluindo cirurgia cardíaca complicada e
amputação de membro inferior esquerdo na altura do terço superior
da coxa, em decorrência de doença vascular grave.
Com referência a esse caso hipotético, julgue o item subsequente.
O atestado foi entregue fora do prazo estabelecido em lei.