A Norma Operacional Básica – NOB-SUS de 1996 fa...

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Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: CLINDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Sistema Único de Saúde - Lei 8080/90 | Sistema de Saúde Brasileiro

A Norma Operacional Básica – NOB-SUS de 1996 favoreceu a implantação de um novo modelo de atenção à saúde para se alcançar a atenção integral à saúde e não apenas a doença. Essa norma, visando à modernização do SUS, objetiva atingir, fundamentalmente, a dois propósitos essenciais voltados à concretização do direito à saúde, que são:

a consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS, bem como a criação de condições elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade

a proibição, em relação aos Estados e aos Municípios, de recebimento de recursos oriundos do respectivo Tesouro e a vedação de financiamento do SUS com quaisquer transferências de recursos destinados aos Estados e aos Municípios

a desvinculação de recursos de financiamento do SUS e a extinção de quaisquer fontes de financiamento para a Seguridade Social

a responsabilidade exclusiva da União quanto ao financiamento do SUS e a vedação de aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde

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a consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS, bem como a criação de condições elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade

a desvinculação de recursos de financiamento do SUS e a extinção de quaisquer fontes de financiamento para a Seguridade Social

a responsabilidade exclusiva da União quanto ao financiamento do SUS e a vedação de aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde

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