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  4. Questão 457941200924354

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constit...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200924354
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

O Estado somente pode exigir taxa em virtude da utilização efetiva do serviço público pelo contribuinte, como a taxa de emissão de passaportes
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