Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200924620A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.1457941200924620Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. AÉ permitida a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum praticado após a naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.BA prisão em flagrante deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, devido ao fato de ser vedado levar pessoas à prisão ou mantê-las na prisão nas situações em que a lei admitir a liberdade provisória.CDe acordo com a lei, a prática da tortura é considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.DNas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, permite-se que ordem judicial afaste a inviolabilidade do sigilo da correspondência.EConstituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o terrorismo e os definidos como crimes hediondos; a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018685Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos. Compete privativamente ao governador ...Questão 457941200083178Direito ConstitucionalCom relação às atribuições da União, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituiç...Questão 457941200202441Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.É vedado à LODF definir ...Questão 457941200363872Direito ConstitucionalHaja vista que, em situações excepcionais textualmente previstas na CF, cabe à União preservar a integridade política, jurídica e física da Federação ...Questão 457941200543565Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Co...Questão 457941200814482Direito ConstitucionalAcerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201312890Direito ConstitucionalQuanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes...Questão 457941201351117Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido ...Questão 457941201420992Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue o item subsequente.A competência dos estados para suplementar a leg...Questão 457941201448176Direito ConstitucionalOs fundamentos da República Federativa do Brasil incluem o pluralismo político e a cidadania.