Com fulcro na Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar...

Q: Com fulcro na Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação:

A) da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do filho ou equiparado. | B) da autorização judicial para recebimento do benefício e do título eleitoral de todo o núcleo familiar. | C) anual de atestado de vacinação obrigatória; de carteira de trabalho assinada com renda de até três salários-mínimos; do atestado de matrícula no ensino elementar informal. | D) da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido; do atestado de antecedentes criminais de todos os membros do núcleo familiar; comprovação de frequência à escola do filho ou equiparado.

457941200925015

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Aragoiânia - GODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social

Com fulcro na Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação:

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