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No que diz respeito à improbidade administrativa, é correto afirmar que:
O CORE-PA, ao realizar uma licitação para contratação de serviços em geral, deverá observar:
Funcionário vinculado e com atribuições diretamente relacionadas à Gerência de Licitações e Contratos (GLC) da Hemobrás está trabalhando em um novo pr...
“Reconhecida pela lei como uma das formas de extinção da concessão de serviços públicos, a _____________ poderá ser declarada pelo poder concedente qu...
De acordo com Di Pietro (2020), o controle da Administração Pública é definido como o “poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgão...
Determinada autoridade municipal concedeu, dolosamente, benefício tributário que resultou na aplicação de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualqu...
O Município Y possui 23 (vinte e três) servidores efetivos que exercem o cargo público de fiscal. Todos eles já adquiriram estabilidade e foram aprova...
Em virtude de reclamações de alguns vereadores quanto à morosidade na condução de determinado processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de...
Um município denominado Caramandu sofre constantemente com os efeitos da escassez de água e o seu atual prefeito, preocupado com a situação e diante d...
A Hemobrás pretende celebrar uma parceria público-privada que envolve a execução de uma obra para construção de um galpão e posterior fornecimento de ...