///
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Alenquer - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre TCE Pará, Regimento Interno TCE Pará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, as decisões do plenário sobre prestação ou tomada de contas, definidas como regulares, regulares com ressalvas ou, ainda, irregulares, recebe o nome de