Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200925440Com base na Lei 8.069/90 e suas alterações, é correto afirmar, exceto:1457941200925440Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Internação | Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas SocioeducativasCom base na Lei 8.069/90 e suas alterações, é correto afirmar, exceto: AA competência para processar e julgar as ações conexas de interesse do menor é, em princípio, do foro do detentor de sua guarda. BA medida aplicada por força de remissão poderá ser revista expressa e judicialmente, a qualquer tempo. CA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. DÉ necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida socioeducativa. ENão é vedado o repasse de recursos provenientes de organismos estrangeiros encarregados de intermediar pedidos de adoção internacional a organismos nacionais ou a pessoas físicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201183081Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as assertivas acerca do Art. 56 da Lei Federal nº 8.069/90 − Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A...Questão 457941201986818Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido na Lei Federal n° 8.069/90 que é regido para a promoção integral da criança e ...