Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o...

Q: Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclusivamente para conceituá-lo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A) a denominação adotada por lei é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo) | B) a cobrança do tributo decorre de atividade administrativa plenamente vinculada | C) são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar | D) há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado

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Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclusivamente para conceituá-lo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

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