Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200925567Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclus...1457941200925567Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalTamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclusivamente para conceituá-lo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.Aa denominação adotada por lei é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo)Ba cobrança do tributo decorre de atividade administrativa plenamente vinculadaCsão três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributarDhá tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152318Direito TributárioPreencha a lacuna: “__________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sançã...Questão 457941200548738Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece o “pagamento” como modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre ela, assinale a alternativa correta.Questão 457941200582525Direito TributárioSão pessoalmente responsáveis,em matéria de responsabilidade tributária,por sucessão:Questão 457941200922385Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobra...Questão 457941201035174Direito TributárioA Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência ...Questão 457941201113181Direito TributárioAs taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços públicos. Dentro desse contexto...Questão 457941201149190Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal, sobre a fiscalização tributária no âmbito do Município de Divinópolis/MG é correto afirmar que:Questão 457941201149850Direito TributárioSobre direito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico trib...Questão 457941201280500Direito TributárioRelacione a coluna “A” com a coluna “B” e assinale a alternativa correta.COLUNA A 1 - Taxas 2 - Contribuições de melhoria 3 - ImpostosCOLUNA B ( ) Tem...Questão 457941201498068Direito TributárioNos termos do artigo 145 da Constituição, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de ...