Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200925676(CONCURSO CRATO/2021) O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente...1457941200925676Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades(CONCURSO CRATO/2021) O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos desta Lei, criança é pessoa: Aaté dez anos de idade completos.Baté doze anos de idade completos. Caté doze anos de idade incompletos.Daté oito anos de idade incompletos. Eaté dez anos de idade incompletos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321615Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção de crianças e adolescentes é regida pela lei 8.069/1990 (ECA) e é considerada como uma medida excepcional e irrevogável. Esta medida, por sua...Questão 457941200869395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma atribuição do Conselho Tutelar:Questão 457941201215854Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(CONCURSO CRATO/2021) Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente quando se trata da adoção de criança e de adolescente, examine os itens a seguir...Questão 457941201223592Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É notório que a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente e um marco na efetivação da proteção de crianças e adolescentes. Uma das grandes c...Questão 457941201361312Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação penal brasileira considera as crianças e os adolescentes como sujeitos inimputáveis, ou seja, são, por presunção absoluta, excluídos pena...Questão 457941201372428Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Art. 59-A, incluído pela Lei nº 14.811, de 2...Questão 457941201424378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(Concurso Milagres/2018) (Lei 8069/90) A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e r...Questão 457941201892822Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(CONCURSO CRATO/2021) Em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2013), no que se refere ao EIX...Questão 457941201913180Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tut...Questão 457941201927581Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(Concurso Milagres/2018) Respaldado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. “A _________...