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De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.A assistência terapêutica integral co...

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457941200925777
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO-4ª RegiãoDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.


A assistência terapêutica integral consiste em oferta de procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, conforme tabelas do gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

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