Verificada a prática infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência, obrig...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (_) A...

São diretrizes da atenção integral à saúde do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo, instituído pela Lei Federal Nº 12.594, de 18 de ja...

Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – foi estabelecido como uma f...

Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com...

As afirmativas a seguir referem-se à regulamentação sobre a adoção estabelecida pelo ECA. Assinale a alternativa CORRETA.

Com relação às normas que regulamentam o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), assinale a alternativa incorreta.

Não se configura como uma obrigação de hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gestantes, garantida pelo Estatuto da Criança e Adol...

Segundo o ECA, a competência de fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, desenvolver trabalhos de aconselhamento...

Na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, consta o seguinte artigo: Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignida...

Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes afirmativas. I. A ef...