Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200925899Maria, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, em abril de 2023, agiu negligentemente na arrecadação de tributo.De ...1457941200925899Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Maria, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, em abril de 2023, agiu negligentemente na arrecadação de tributo.De acordo com o atual texto da Lei de Improbidade Administrativa, em tese, MariaAnão praticou ato de improbidade, pois houve revogação do dispositivo legal que previa como conduta ímproba agir ilicitamente na arrecadação de tributo.Bnão praticou ato de improbidade, mas é correto afirmar que agir ilicitamente na arrecadação de tributo, em tese, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.Cpraticou ato de improbidade, entre cujas sanções está a suspensão dos direitos políticos por até 12 (doze) anos.Dpraticou ato de improbidade, entre cujas sanções está o pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.Epraticou ato de improbidade, entre cujas sanções está a perda da função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200409457Direito AdministrativoJoão, apenado que cumpria pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, foi morto no interior de unid...Questão 457941200683130Direito AdministrativoJoão, tão logo tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, foi informado pelo seu principal assessor que os atos da sua administração estariam sujeito...Questão 457941200688321Direito AdministrativoPedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas funções. Ao ser avaliado, c...Questão 457941200829068Direito AdministrativoA pessoa jurídica de direito privado XYZ, sem fins lucrativos e que atua, gratuitamente, na seara hospitalar, foi constituída e está em funcionamento ...Questão 457941200853789Direito AdministrativoDiante de uma indagação acerca de em qual situação é possível a convalidação de um ato administrativo eivado de vício, Ribamar, regularmente investido...Questão 457941201231977Direito AdministrativoBruno, ocupante estável do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, pretende participar de programa de pós-grad...Questão 457941201239094Direito AdministrativoAlberto, servidor público estável ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado Beta, foi demitido por falta funcional, conforme resto...Questão 457941201522895Direito AdministrativoO Governador do Estado Alfa solicitou à Procuradoria a elaboração de parecer visando à futura celebração de contrato administrativo para a aquisição d...Questão 457941201571554Direito AdministrativoXYZ é uma entidade sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por...Questão 457941202035445Direito AdministrativoA atividade do Oficial de Justiça Avaliador é guiada por princípios fundamentais como a fé pública, a imparcialidade, a boa-fé, a celeridade, a probid...