E se tratando do orçamento público, há um princípio orçamentário qu...

Conforme destacado no MCASP, a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu...

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e document...

A igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa em cada exercício financeiro diz respeito ao princípio orçamentário da(o):

É um conceito geralmente aceito do princípio do orçamento bruto:

No que se refere ao Orçamento Público, é INCORRETO afirmar:

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, NÃO é correto afirmar que