De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobre
definição e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor
do patrimônio líquido do ente público.
II. No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma Variação Patrimonial
Diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito
de dívida ativa contra uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
III. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública,
não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo
regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Quais estão corretas?