A respeito da OrdemTributária, tal como estabeleci...

Q: A respeito da OrdemTributária, tal como estabelecida pela ConstituiçãoFederal daRepública, é INCORRETO afirmar que:

A) Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. | B) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. | C) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. | D) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | E) Os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

457941200926152

A respeito da OrdemTributária, tal como estabelecida pela ConstituiçãoFederal daRepública, é INCORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da OrdemTributária, tal como estabelecida pela Constitui...

A respeito da OrdemTributária, tal como estabelecida pela Constitui...