Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200926152A respeito da OrdemTributária, tal como estabelecida pela ConstituiçãoFederal daRepública, é INCORRETO afirmar que:1457941200926152Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Lei Ordinária | Impostos | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioA respeito da OrdemTributária, tal como estabelecida pela ConstituiçãoFederal daRepública, é INCORRETO afirmar que: ACabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. BAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. CSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. DCabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. EOs Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104555Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que tange à propriedade predial e territorial urbana, podemos afirmar que a base do cálculo do imposto ...Questão 457941200298475Direito TributárioSegundo o disposto na Constituição Federal em “Da Repartição das Receitas Tributárias”, dentre outras receitas, pertencem aos Municípios: I O produto ...Questão 457941200819622Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa correta.Questão 457941200974274Direito TributárioNo que se refere aos aspectos relativos à responsabilidade tributária,de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201157116Direito TributárioSobre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é correto dizer que:Questão 457941201262825Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir sobre tributo: I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda o...Questão 457941201487156Direito TributárioAcerca dos dispostos no Código Tributário Nacional a respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201741927Direito TributárioSobre a competência tributária assinale a alternativa correta.Questão 457941202068499Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente a espécie tributária para a qual a Constituição Federal exige lei complementar.