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No caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o luc...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Direito Tributário
#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Contribuições Sociais#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Contribuições Sociais, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200926323
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Contribuições Sociais | Impostos Federais
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, com relação à Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (INSRF) n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

No caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), deve-se aplicar subsidiariamente a legislação do imposto de renda no que se refere à aplicação de penalidades e demais acréscimos legais.
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