Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200926419Assinale a alternativa que indique, CORRETAMENTE, alguns dos efeitos da condenação pela prática de crimes de abuso de au...1457941200926419Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa que indique, CORRETAMENTE, alguns dos efeitos da condenação pela prática de crimes de abuso de autoridade:ANão há qualquer efeito pela condenação em decorrência da prática de crimes de abuso de autoridade. Só existem consequências quando o agente é considerado reincidente. BIndenizar o dano causado pela prática do crimeCInabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 3 (três) a 8 (oito) anos. DA suspensão do cargo, mandato ou função pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073202Direito PenalConforme o Código Penal brasileiro, existem algumas causas impeditivas da prescrição. Após estabelecer como V (verdadeiro) ou F (falso) quais entre os...Questão 457941200301225Direito PenalNos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permi...Questão 457941200357117Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir. I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido po...Questão 457941200861229Direito PenalTendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa na qual consta prestação de ...Questão 457941200927147Direito PenalÉ considerado como homicídio qualificado, quando for cometido, EXCETO:Questão 457941201468193Direito PenalTomando por base os tipos penais de crimes contra a honra, complete as lacunas abaixo para, ao final, escolher a sequência CORRETA: I - Imputar a algu...Questão 457941201653655Direito PenalExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Aqui te...Questão 457941201828609Direito PenalNos termos do Art. 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de ...Questão 457941201981036Direito PenalDe acordo com os dizeres da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobre os efeitos da condenação e das penas, assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941202081969Direito PenalCom base nas definições de furto e roubo presentes no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA que diferencia esses dois tipos de crime...