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Assinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.
Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade e inelegibilidade, à luz da CF e da legislação pertinente.
A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputa...
Tratando-se de candidato ao governo de estado, os partidos e coligações deverão, na solicitação de registro do candidato, apresentar à Justiça eleitor...
Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competen...
Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação eleitoral acerca das condutas dos agentes públicos durante a campanha.
Compete ao partido político em formação indicar, no pedido de registro, o número da legenda.
Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.
Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitoraisOs prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça el...
Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio l...