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Sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Tendo sido aprovado em concurso público, Claudius Tiberius da Silva trabalha como engenheiro para a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Sabe...
O procedimento que visa a selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração denomina-se
A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ...
Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar
Em caso de serviço público concedido, terceiro vem a sofrer lesão decorrente da execução da prestação de serviço. Diante do exposto, pode ser acionado...
“Os agentes públicos são aqueles que ‘manifestam a vontade do Estado, que os habilita e lhes empresta força jurídica para tanto’.” MARINELA, Fernanda....
Sobre os dispositivos contidos no Título I da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale com V as afirmativa...
Quanto à responsabilidade do poder público em caso de posse em cargo público determinada por decisão judicial, à luz do que foi decidido pelo Supremo ...
Com relação às licitações e contratos administrativos em obras, assinale a alternativa INCORRETA.