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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para
consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem
motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição
usadas na reparação do aparelho.
Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada