Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200926532Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimen...1457941200926532Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialConsiderando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,Aa permissão de saída não pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional para os condenados do regime fechado, pois nesse caso deverá haver autorização judicial.Ba permissão de saída pode ser deferida para os condenados dos regimes fechado e semiaberto, bem como aos presos provisórios.Cpara que o condenado conquiste o direito às saídas temporárias, é necessário que atinja 1/6 da pena, se primário, e 1/2, se reincidente.Das saídas temporárias serão deferidas pelo diretor da casa prisional.Eas saídas temporárias poderão ser deferidas aos presos do regime fechado, mediante escolta, caso exista efetivo de servidores na comarca, para frequência a curso supletivo profissionalizante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239375Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço...Questão 457941200242080Direito PenalA embriaguezQuestão 457941200353733Direito PenalMiguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma da...Questão 457941200579206Direito PenalMário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municia...Questão 457941200761019Direito PenalUm requisito a ser atendido, pelo interessado, para a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido é a comprovação deQuestão 457941201011392Direito PenalSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os crimes contra o patrimônio,Questão 457941201103870Direito PenalJohnny foi preso em flagrante delito e processado por ter em depósito e guardar, com o fim de entregar a consumo a terceiros, ainda que gratuitamente,...Questão 457941201463494Direito PenalO crime de receptação descrito no art. 180, caput, do Código Penal (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio...Questão 457941201559362Direito PenalSobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar queQuestão 457941201774481Direito PenalPaulo ofereceu R$ 300,00 a um Oficial de Justiça para retardar a sua citação. O Oficial de Justiça aceitou a oferta, mas achou o valor oferecido muito...