Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200926600O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é de competência dos Estados, apenas, segun...1457941200926600Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito TributárioO imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é de competência dos Estados, apenas, segundo o Código Tributário Nacional.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003085Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no que diz respeito à retenção na fonte do imposto sobre serviços, é preciso destacar que os municípios ...Questão 457941200236430Direito TributárioJulgue o item a seguir.Exceto nos serviços de arrendamento mercantil em que o arrendatário é o tomador, assim como nos planos de saúde em que a pessoa...Questão 457941200378564Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941200505075Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941200614081Direito TributárioJulgue o item subsequente. É considerado sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Questão 457941200747805Direito TributárioJulgue o item que se segue.O crédito tributário é constituído após o lançamento, que é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade fiscal ver...Questão 457941201500373Direito TributárioNo Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competência constitucional.Questão 457941201598095Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. As circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. II. Apesar ...Questão 457941201882283Direito TributárioQuanto à inclusão na Dívida Ativa, esse procedimento deve ser conduzido de acordo com os métodos escolhidos pelo órgão, variando conforme o nível de c...Questão 457941202043156Direito TributárioJulgue o item subsequente. O Artigo 105 do Código Tributário Nacional estabelece que a legislação tributária aplica-se a fatos geradores futuros e a s...