///
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público dotado de poder de decisão, cabe na definição de
Com base na Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, exceto:
Assinale a assertiva que apresenta de forma correta a definição de agente público.
A nova lei de licitações em seu Art. 133, trata sobre os critérios de julgamentos das propostas de licitação. Com base nesse Art. 133 da lei n° 14.133...
De acordo com o artigo 80, qual é a responsabilidade do Prefeito Municipal em relação aos seus auxiliares diretos:
Nos termos da Lei de Processo Administrativo Federal, o administrado tem um dos seguintes diretos:
Assinale a assertiva que apresenta de forma correta o agente público que possui competências pelas mais altas diretrizes estabelecidas pelo Estado, co...
O que caracteriza o poder administrativo vinculado:
Assinale corretamente o objetivo principal do processo administrativo disciplinar.
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes ...