Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200926676Conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a serem utilizadas nas hipóteses de renúnc...1457941200926676Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalConforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a serem utilizadas nas hipóteses de renúncia de receita, exceto a que se indica em:ACriação de tributo.BMajoração de contribuição.CElevação de alíquota.DAmpliação da base de cálculo.ESubsídio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059380Direito FinanceiroDe acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuraç...Questão 457941200346769Direito FinanceiroO Anexo de Riscos Fiscais, que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, é o documento:Questão 457941200471253Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundaçõe...Questão 457941200592111Direito FinanceiroSobre a lei orçamentária anual, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200822827Direito FinanceiroAcerca das normas constitucionais sobre as Finanças Públicas, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso:( ) A competência da União...Questão 457941201219574Direito FinanceiroO Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação r...Questão 457941201637301Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são hipóteses de renúncia de receita, exceto:Questão 457941201649104Direito FinanceiroSão vedações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), exceto:Questão 457941201949228Direito FinanceiroOs valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados co...Questão 457941202060759Direito FinanceiroJulgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso à luz da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças pública...